Termos e Condições Gerais de Uso da My Pet Place
1. Definições
Para fins deste documento:Plataforma – ambiente digital My Pet Place onde são ofertados produtos pets.
Usuário – qualquer pessoa que acesse a Plataforma.
Comprador – usuário que realiza compras de produtos oferecidos pelos sellers.
Seller / Vendedor – usuário pessoa jurídica (CNPJ ativo) que vende produtos por meio da Plataforma.
Intermediadora de Pagamentos – empresa terceira responsável pelo split do pagamento entre Seller e My Pet Place.
Cliente – sinônimo de Comprador.
2. Objeto do Serviço
O My Pet Place é um marketplace de produtos pets, que:• conecta Compradores interessados em produtos pets a Sellers registrados;
• disponibiliza infraestrutura tecnológica para anúncio, compra, gestão e comunicação;
• oferece meio de pagamento via intermediadora, que realiza o split entre seller e comissão da plataforma.
Importante: A Plataforma não vende produtos, não armazena estoque, não realiza envios e não é responsável direta pela entrega, qualidade ou garantia dos produtos ofertados.
3. Cadastro e Elegibilidade
3.1 CompradoresPodem se cadastrar pessoas físicas maiores de 16 anos com dados válidos. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados.
3.2 Sellers
Devem possuir CNPJ ativo, documentação válida e atuar no segmento de produtos pets. A Plataforma pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento.
4. Responsabilidades da Plataforma
O My Pet Place atua exclusivamente como intermediador tecnológico, sendo responsável por:• manter o site em funcionamento;
• garantir segurança básica da informação conforme boas práticas;
• disponibilizar o ambiente de venda e compra;
• repassar informações necessárias entre comprador e seller.
A Plataforma não é responsável por:
• qualidade, procedência, defeitos, prazos de entrega ou garantias dos produtos;
• atrasos, extravios, trocas, arrependimentos ou devoluções;
• divergências entre anúncio e produto entregue;
• condutas dos sellers.
Em caso de problemas, a Plataforma auxilia na mediação, mas a responsabilidade final é do seller.
5. Pagamentos e Split
Os pagamentos são processados por intermediadora especializada, responsável pelo split entre o valor do seller e a comissão do My Pet Place.A Plataforma não armazena dados de pagamento (cartão, PIX ou boleto).
Chargebacks, antifraude e bloqueios financeiros são gerenciados pela intermediadora.
6. Política de Reembolso, Cancelamento e Devolução
O My Pet Place não realiza reembolsos diretamente.6.1 Responsabilidade do Seller
O seller deve:
• aceitar devoluções conforme o Código de Defesa do Consumidor;
• cumprir prazos de reembolso definidos pela intermediadora;
• arcar com custos quando o erro for de sua responsabilidade.
6.2 Mediação
A Plataforma atua como mediadora, mas não emite reembolsos diretos nem substitui o responsável legal pela venda.
7. Regras para Sellers
7.1 Exigências mínimasO Seller deve possuir CNPJ ativo, emitir nota fiscal, garantir qualidade e legalidade dos produtos e cumprir prazos de envio (ex.: postagem em até 3 dias úteis).
7.2 Penalidades
Advertência, suspensão temporária, bloqueio permanente e/ou retenção de repasses em caso de disputas.
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma é de propriedade do My Pet Place. É proibido reproduzir, copiar, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização escrita.Quando o registro de marca for concluído, os termos serão atualizados.